25 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ter entrado em funcionamento só piora a situação.
No Concelho do Seixal, o encerramento dos SAP de Seixal e Corroios, concentrando a resposta
no SAP de Amora, restringiram bastante o acesso da população aos cuidados de saúde,
sobretudo no período entre as 20h e as 24h e nos fins-de-semana.
A existência de um elevado número de utentes sem médico de família, mais de 56 mil nos
Concelhos de Seixal e Sesimbra, leva a uma procura suplementar de cuidados de saúde nos
SAP e das urgências do HGO.
Estas medidas são o resultado da política de desinvestimento na Saúde e de aprofundamento
do ataque ao Serviço Nacional de Saúde, traduzido no encerramento e redução de serviços,
com grandes prejuízos para as populações. O Estado não garante a prestação de cuidados de
saúde de proximidade e diminui a sua qualidade.
O PCP defende um maior investimento na saúde, que garanta a todos os portugueses o direito à
saúde, tal como está consagrado na nossa Constituição. Para os Concelhos de Almada, Seixal
e Sesimbra é preciso avançar urgentemente com a construção do Hospital no Concelho do
Seixal, a criação do Serviço de Urgências Básicas em Sesimbra, a abertura do Centro de Saúde
da Quinta do Conde, a reabertura dos SAP de Corroios e Seixal e manter o funcionamento do
SAP de Amora, reforçando os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde,
técnicos de diagnóstico e terapêutica, administrativos e auxiliares), integrados numa carreira
pública.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a decisão de encerrar o SAP de Sesimbra no período nocturno e reduzir
o horário de funcionamento do SAP de Amora?
2. Qual a motivação para esta decisão? Há aspectos relacionados com a saúde das populações
ou foi com base apenas em critérios economicistas?
3. Qual a avaliação do impacto destas medidas na saúde e na qualidade de vida das
populações?
4. O Governo reconhece que a concretização destas medidas irá ter consequências muito
negativas nas urgências do HGO, com o aumento do número de utentes e dos tempos de
espera?