24 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Conselho Directivo do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Seixal e Sesimbra
decidiu alterar o horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de
Sesimbra e de Amora. Assim, a partir de 1 de Outubro nos dias úteis funcionam das 8h às 22h e
nos sábados, domingos e feriados funcionam das 10h às 16h. Isto significa que o SAP de
Sesimbra encerra no período nocturno, deixando de funcionar 24h por dia e o SAP de Amora
reduz significativamente o horário.
Segundo informações obtidas, receberam instruções para reduzir em 60% as despesas,
relacionadas com a contratação de empresas de trabalho temporário para colocação de
profissionais de saúde. O PCP sempre discordou deste modelo de contratação dos profissionais
de saúde, para assegurar o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Em alternativa,
defendemos a contratação dos profissionais em falta, integrados numa carreira, com vínculo
público, respeitando os seus direitos.
O encerramento do SAP de Sesimbra no período nocturno e a redução do horário do SAP de
Amora, as populações ficarão mais desprotegidas como agravarão as condições de acesso das
populações aos cuidados de saúde a que têm direito. Sem a possibilidade de recorrer aos SAP
a partir das 22h nos dias de semana e a partir das 16h nos fins-de-semana, o único serviço
público de saúde disponível, para as populações dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra
recorrerem, é o serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta (HGO). As urgências do HGO
encontram-se em evidente ruptura, com elevadas horas de espera, decorrente da falta de
serviços de saúde de proximidade e da insuficiente capacidade de resposta face à população
que abrange. Esta decisão só vai degradar ainda mais o funcionamento do HGO.
O Concelho de Sesimbra, segundo os dados provisórios dos Censos de 2011, tem quase 50 mil
habitantes, dos quais mais de 20 mil residem na zona sul do Concelho, que dista mais de 30 Km
do HGO, com um tempo de deslocação superior a 30 minutos, e muitas vezes chega a demorar
1h. A população no Concelho de Sesimbra sofre muitas flutuações devido ao turismo e à
existência de segundas residências. O facto do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde não
X 872 XII 1
2011-10-01
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.04 20:39:18 +01'00'
Encerramento do SAP de Sesimbra no período nocturno e redução do horário de
funcionamento do SAP de Amora, no distrito de Setúbal
Ministério da Saúde