49 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O programa ERASMUS visa promover a mobilidade de jovens e a cooperação no ensino
superior em toda a Europa.
Os méritos deste programa são reconhecidos, não só pelas instituições nacionais de ensino
superior que participam, mas também pela grande maioria dos estudantes que já beneficiaram
desta experiência que os levou a estudar durante algum tempo noutras instituições de ensino
superior europeias. Uma experiência enriquecedora para os jovens, tanto ao nível da formação
universitária como ao nível cultural.
Para facilitar e promover o acesso a este Programa de Estudos Europeu foi criada a Bolsa
ERASMUS. Esta bolsa é fundamental, e muitas vezes determinante face às despesas
decorrentes da deslocalização, para muitos dos estudantes portugueses que se candidatam ao
Programa.
O certo é que todos os anos chegam aos Verdes denúncias sustentadas no facto de bolsas
atribuídas serem disponibilizadas, total ou parcialmente, aos estudantes, praticamente no final
da participação no programa. Esta é uma situação que cria grandes dificuldades a muitos
estudantes e às suas famílias, nomeadamente aos que mais dificuldades económicas têm. Este
ano não foi excepção.
O ano lectivo 2011-2012 já iniciou, e muitos estudantes que se candidataram ao ERASMUSjá se
encontram nos estabelecimentos de ensino dos países escolhidos, sem terem até agora obtido
qualquer resposta em relação à candidatura à bolsa ERASMUS, questão que cria grande
instabilidade nestes jovens e nas suas famílias, e gera uma angústia acrescida nos estudantes
com maiores dificuldades económicas que são em simultâneo candidatos à bolsa universitária.
Uma situação que é de difícil compreensão visto que este programa Europeu já tem alguns
anos, e que gera desigualdades inadmissíveis na medida em que estudantes oriundos de outros
países da Europa, que se encontram em mobilidade como os estudantes portugueses, já estão
a receber as sua bolsas.
A atribuição de bolsas aos candidatos é gerida por cada instituição de ensino superior e os
critérios de selecção variam de instituição para instituição, mas a Agência Nacional de
Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV), entidade nacional responsável pela gestão do
X 885 XII 1
2011-10-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.06 16:35:37 +01'00'
Atraso no pagamento das bolsas Erasmus
Ministério da Educação e Ciência