47 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Após o despedimento de 24 enfermeiros de Centros de Saúde em Lisboa, agora o Governo
pretende despedir 22 enfermeiros do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa V Odivelas, totalizando 46 despedimentos no Distrito de Lisboa num curto período de tempo. Os
22 enfermeiros foram contratados através de uma empresa de trabalho temporário, com
contratos precários, e tal como os outros 24 enfermeiros, também receberam uma mensagem
no correio electrónico a informar que “devido à conjuntura económica que o país atravessa e,
consequentemente, às diversas medidas de redução de custos que o Ministério da Saúde” a
partir do dia 31 de Outubro de 2011, a empresa não continuaria com a prestação de serviços.
O despedimento destes enfermeiros colocará em risco o funcionamento da unidade de cuidados
continuados, o centro de saúde da Pontinha e as extensões de saúde de Odivelas A, Olaio,
Caneças e Póvoa de Santo Adrião. O Governo agrava assim, a actual situação de carência de
enfermeiros nos centros de saúde do Distrito de Lisboa, quando se estima a necessidade de
cerca de mil enfermeiros.
Segundo informação obtida através do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, “o Agrupamento
de Centros de Saúde da Grande Lisboa V – Odivelas, prevê 109 enfermeiros (número mantido
há 12 anos, não contando com o aumento da população no concelho) no mapa de pessoal, mas
apenas 46 preenchem este mapa. Para colmatar a carência sentida existem ainda 10
enfermeiros em acumulação de funções, 11 enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções
Públicas com Termo e 22 enfermeiros subcontratados por uma empresa de prestação de
serviços, perfazendo um total de 89”.
O despedimento destes enfermeiros a somar aos já despedidos, insere-se nas opções políticas
do Governo, de reduzir despesa, independentemente das suas consequências, assente
somente em razões de natureza economicista. A redução do número de horas de cuidados de
enfermagem agravará as dificuldades dos utentes no acesso aos cuidados de saúde de
qualidade.
X 884 XII 1
2011-10-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.06 16:33:43 +01'00'
Despedimento de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde
da Grande Lisboa V Odivelas
Ministério da Saúde