40 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que a Prescrição Electrónica de Medicamentos - PEM se tornou recentemente
obrigatória, e que todas as extensões de saúde estão obrigadas a fazê-lo;
Considerando que na extensão de saúde de Azinheira dos Barros ainda não se efectua a PEM,
pese embora a existência do respectivo equipamento, bem como de computador e linha de
internet;
Considerando que foram efectuadas obras de melhoria da Extensão de Saúde em 2010, numa
parceria entre a Junta de Freguesia e Casa do Povo de Azinheira dos Barros, e que resultaram
numa melhoria significativa das condições de atendimento para os utentes;
Considerando que há um crescimento populacional efectivo em Azinheira dos Barros, verificável
pelo crescimento nos cadernos eleitorais ou pelo aumento no número de alunos nos diferentes
níveis de ensino, muito embora exista, por parte dos serviços de Saúde, o apelo aos utentes
desta Extensão para se registarem em Grândola;
Considerando, ainda, que a Junta de Freguesia já se prontificou, caso necessário, para assumir
as despesas com a ligação informática em falta para operacionalizar a PEM, bem como assumir
quaisquer outras despesas consideradas essenciais ao bom funcionamento da extensão, no
melhor interesse pelos cidadãos, e que o fez oficiando a ARS Alentejo e o Agrupamento de
Centros de Saúde do Litoral Alentejano, não tendo obtido qualquer resposta.
Face ao exposto, venho, nos termos do disposto no nº3 do artº 155º e alínea d) do artº 156º da
CRP, do nº 3 do artº 12º do Estatuto do Deputado e, ainda, do artº 229º do Regimento da
Assembleia da República, perguntar, por intermédio de V. Exa. , ao Senhor Ministro Saúde, o
seguinte:
1. Para quando está prevista a informatização da Extensão de Saúde de
X 940 XII 1
2011-10-12
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.12 17:09:06 +01'00'
Prescrição Electrónica de Medicamentos na extensão de saúde de Azinheira
dos Barros
Ministério da Saúde