56 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Teatro São João no Porto, além de um símbolo da cidade do Porto, é um dos mais
importantes equipamentos culturais do distrito.
Não obstante a sua importância, sucessivos governos têm menosprezado este Teatro Nacional.
Depois de cortes no orçamento, que afectam a programação, surgem agora notícias que dão
conta de restrições em obras de manutenção e recuperação da fachada deste Teatro.
De acordo com uma recente notícia vinda a público, a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) manifestou, publicamente, disponibilidade para
financiar parte do montante necessário para recuperar a fachada do Teatro São João.
A situação de ruína do edifício prolonga-se há vários anos, pelo que é urgente a sua
recuperação.
Não obstante a disponibilidade demonstrada pela CCDR-N, para comparticipar tal obra, esta
apenas arranca se houver dotação no próximo Orçamento de Estado.
Contudo, de acordo com uma recente notícia vinda a público, tal obra é considerada pela
Secretaria de Estado da Cultura como “não prioritária, apesar de importante”.
Para o PCP não é aceitável que este edifício fique ao abandono e não se aproveite a
disponibilidade demonstrada pele CCDR-N para resolver este problema. Não considerar
prioritária a recuperação deste edifício é um erro crasso na gestão dos edifícios históricos e dos
equipamentos culturais.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Secretário de Estado da Cultura
o seguinte:
1.º Que razões justificam considerar a recuperação deste edifício como não prioritária?
X 947 XII 1
2011-10-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.12 21:14:48 +01'00'
Obra no Teatro de São João (Porto)
Secretaria de Estado da Cultura