6 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Visteon tem actualmente 1058 trabalhadores, estando em situação de precariedade 150
trabalhadores muitos dos quais especializados, na produção de componentes electrónicos,
compressores e plásticos. Estes 150 trabalhadores são contratados através de uma empresa de
trabalho temporário, por determinado período de tempo, findo o qual vão embora. Segundo nos
relatou o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, ao fim de algum tempo são
novamente contratados os mesmos trabalhadores, nas mesmas condições de precariedade.
Como fica demonstrado pela sua contratação sucessiva, estes trabalhadores suprem
necessidades permanentes da Visteon, pelo que devem ter um contrato efectivo de trabalho,
vinculados à Visteon, tal como determina a lei.
Na Visteon já se verificou a contratação de trabalhadores com contratos temporários, após um
processo de despedimento colectivo revelando que está subjacente por parte da empresa a
substituição de trabalhadores com direitos, por trabalhadores sem direitos e com salários baixos,
aumentando assim a precariedade e a exploração dos trabalhadores.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação dos trabalhadores com vínculos precários na
Visteon?
2. Quais as acções inspectivas realizadas e quais os seus resultados?
3. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que esta empresa cumpra os direitos dos
trabalhadores e a legislação laboral?
X 918 XII 1
2011-10-07
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.12 16:24:35 +01'00'
Trabalhadores em precariedade na Visteon, Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal
Ministério da Economia e do Emprego
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)