7 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Há uma grande preocupação da população da Freguesia da Quinta do Conde com os
insuficientes meios que a GNR tem ao seu dispor, para assegurar o policiamento de
proximidade e a segurança da população. A Freguesia da Quinta do Conde, segundo os dados
provisórios dos censos de 2011, tem 26085 habitantes, tendo registado um dos maiores
crescimentos populacionais entre 2001 e 2011.
A GNR na Quinta do Conde tem 24 elementos, quando o quadro orgânico de pessoal prevê 44
postos de trabalho. Ali existem apenas duas viaturas (uma ligeira e uma todo-o-terreno) e um
motociclo, todos já com alguns anos de serviço. Para além da falta de meios humanos e de
viaturas, as instalações do Posto da GNR são desadequadas para o seu funcionamento. A GNR
está instalada numa moradia adaptada, o que só por si, cria muitos constrangimentos, mas para
além disso, são reduzidas, estão em degradação e têm limitações ao nível das acessibilidades.
A Câmara Municipal de Sesimbra já disponibilizou um terreno para a construção do novo quartel
da GNR na Quinta do Conde, apesar de existir projecto de execução e ter estado previsto em
PIDDAC, o Governo não avançou com o processo.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Administração Interna, nos sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Está previsto o reforço dos meios humanos e de viaturas no Posto da GNR na Quinta do
Conde?
2. Se o quadro de pessoal prevê 44 elementos, porque não está completo?
3. Para quando a construção do quartel da GNR na Quinta do Conde, tendo em conta que a
Câmara Municipal de Sesimbra já disponibilizou terreno?
X 919 XII 1
2011-10-07
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.12 16:27:32 +01'00'
Falta de meios no Posto da GNR da Quinta do Conde, cncelho de Sesimbra,
distrito de Setúbal
Ministério da Administração Interna
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)