10 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Apesar de ser o segundo ano lectivo consecutivo que a Escola Básica Integrada (EBI) da Boa
Água, na Quinta do Conde funciona integralmente, continua a não existir um quadro de pessoal
(actual mapa de pessoal) não docente. O Governo não autoriza a criação do quadro de pessoal,
o que impossibilita a efectivação de trabalhadores nesta escola, bem como a contratação de
trabalhadores com vínculo à função pública. A escola tem actualmente 9 trabalhadores com
vínculo à função pública, ao abrigo da mobilidade, mas o período de 18 meses já foi excedido,
tendo sido evocado a mobilidade especial, para que continuem na escola. Estes trabalhadores
pretendem continuar nesta escola, mas a inexistência do quadro de pessoal inviabiliza essa
possibilidade.
A EBI da Boa Água aumentou o número de alunos, tendo actualmente cerca de 900 alunos,
passando de 23 para 27 turmas de 2.º e 3.º ciclo a somar a 8 turmas de 1º ciclo. O aumento do
número de alunos acarreta preocupações acrescidas, principalmente ao nível do seu
acompanhamento nos espaços de logradouro.
O Agrupamento de Escolas da Boa Água precisa de 29 auxiliares de acção educativa (actuais
assistentes operacionais) e de um assistente técnico. As únicas soluções que o Governo
autoriza são os contratos de emprego-inserção (CEI) e o regime a tempo parcial. Até ao
momento, a candidatura aos CEI encontra-se em avaliação, não tendo obtido autorização para a
colocação dos trabalhadores. Entretanto, o Governo autorizou 196 horas diárias até 31 de
Outubro, para a escola contratar trabalhadores a tempo parcial, com o limite máximo de 4 horas
por dia, a 3,20 por hora. Assim, a escola contratou 49 trabalhadores, obrigando a uma grande
rotatividade, que é neativa para a escola, os estudantes e para os trabalhadores.
No ano lectivo anterior o Grupo Parlamentar do PCP denunciou a situação deste Agrupamento
de Escolas. A verdade é que, um ano depois a situação não só se mantém, como se agravou. O
recurso aos CEI e ao regime a tempo parcial não são soluções adequadas para as escolas, nem
para os trabalhadores. Do ponto de vista dos trabalhadores, há uma grande instabilidade e
precariedade, e criam-se falsas expectativas de poder encontrar um emprego com direitos. Do
X 921 XII 1
2011-10-07
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.12 16:30:48 +01'00'
Inexistência de quadro de pessoal não docente na Escola Básica Integrada da Boa Água, na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal
Ministério da Educação e Ciência