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14 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Recentemente vieram a público notícias sobre a falta de médicos obstetras e ginecologistas na
urgência de obstetrícia e ginecologia no Hospital da Nossa Senhora do Rosário no Barreiro.
Este serviço de urgência deveria funcionar com três médicos e funciona com dois. Um dos
médicos está de baixa médica e a imposição do limite de horas extraordinárias agravou a
situação. Face à incapacidade de resposta do serviço de urgência de obstetrícia e ginecologia, o
hospital está a encaminhar as parturientes para outros hospitais, designadamente o Hospital de
São Bernardo em Setúbal e o Hospital Garcia de Orta em Almada, ambos com insuficiência de
médicos da especialidade de obstetrícia e ginecologia.
Esta situação reflecte bem as opções políticas do Governo na área da saúde. O desinvestimento
no Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do corte nas horas extraordinários sem o reforço
dos profissionais de saúde e a continuada carência de profissionais, agrava as condições de
funcionamento das unidades hospitalares e não garante a prestação dos cuidados de saúde que
a população necessita.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o funcionamento adequado das
urgências de obstetrícia e ginecologia no Hospital de Nossa Senhora do Rosário?
1.
X 923 XII 1
2011-10-07
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.12 16:33:50 +01'00'
Falta de médicos obstetras e ginecologistas nas urgências do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)