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16 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O encerramento das extensões de Saúde de Casal dos Bernardos, Ribeira do Fárrio, Matas,
Seiça e Espite, no concelho de Ourém, tem vindo a causar grande indignação e revolta entre as
populações afectadas, o que deu já lugar a diversas expressões de protesto e levou as
autarquias locais (Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleias e Juntas de
Freguesia) a tomar posições de repúdio por essas decisões.
A estes encerramentos acresce a notícia da intenção de encerrar o Centro de Saúde de Ourém
a partir das 18 horas.
Os motivos de descontentamento das populações e das autarquias são inteiramente
justificados, tendo em conta a dimensão do concelho de Ourém (o segundo mais populoso do
distrito de Santarém), a estrutura etária da população (com uma percentagem significativa de
idosos), e a dificuldade de obtenção de transportes que permitam o acesso a outros locais de
atendimento, onde a falta de recursos humanos também se faz sentir.
Segundo foi tornado público, após demoradas insistências da parte dos autarcas, o Ministério da
Saúde terá aceite uma reunião para o passado dia 7 de Outubro para discutir o problema do
acesso à Saúde no concelho de Ourém.
Nestas curcunstâncias, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde, na sequência da reunião realizada em 7
de Outubro com os autarcas de Ourém, que medidas vão ser tomadas para evitar a deterioração
das condições de acesso à Saúde nesse concelho. Pergunto nomeadamente, se vai ser
equacionada a reabertura das extensões de Saúde acima referidas e se vai ser abandonada a
intenção de encerrar o Centro de Saúde de Ourém a partir das 18 horas. Palácio de São Bento, domingo, 9 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE (PCP)
X 925 XII 1
2011-10-09
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.12 16:39:45 +01'00'
Encerramento de extensões de Saúde no concelho de Ourém
Ministério da Saúde