21 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Depois de muitas lutas e denúncias, em que também o PCP sempre esteve empenhado, a
Administração de Saúde avançou, finalmente, com a construção do Hospital de Lamego.
Entretanto, à medida que as obras avançavam, o Governo, através da Administração de Saúde,
iniciou um processo de esvaziamento daquela importante Unidade de Saúde: foi extinto o
Hospital de Lamego, sendo fundido com o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e
deixando em seu lugar a Unidade Hospitalar de Lamego como pólo daquele Centro. Em
simultâneo, foi encerrada a Urgência Pediátrica, a Obstetrícia, a Pediatria, uma unidade de
Medicina e, agora, no passado dia 3 de Outubro, a Ortopedia.
A Unidade Hospitalar fica assim reduzida a quatro serviços (uma unidade de Medicina, Cirurgia,
Urgência e Consulta Externa).
Não contente com este esvaziamento, o Governo determinou também que os enfermeiros que
tiverem que acompanhar doentes entre Lamego e Vila Real (e, com este esvaziamento de
serviços, muitos utentes terão de ser deslocados para aquela cidade), serão retirados ao serviço
normal que prestam na Unidade Hospitalar de Lamego, durante os seus horários de trabalho,
deixando ainda mais desguarnecida e esvaziada de profissionais de saúde aquela Unidade
Hospitalar.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V.
Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Saúde, respostas às seguintes
questões:
Qual a justificação para a constante depauperação da Unidade Hospitalar de Lamego, no que
toca a valências e serviços
1.
Como justifica o Governo o “desvio” de dos enfermeiros, retirando-os do serviço normal
prestado em Lamego?
2.
Que destino preconiza o Governo para a Unidade Hospitalar de Lamego, sendo que não
tardará a estar limitada a um conjunto reduzido de serviços?
3.
X 928 XII 1
2011-10-10
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.12 16:45:17 +01'00'
Situação do Hospital de Lamego e encerramento do serviço de ortopedia
Ministério da Saúde
Palácio de São Bento, segunda-feira, 10 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)