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25 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

novo regulamento.
Em caso de não haver acesso a este Fundo Compensação que medidas de apoio serão
tomadas às IPSS que por motivos financeiros não estejam em condições de pagar os
Subsídio de Natal às suas trabalhadoras?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 11 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
JORGE MACHADO (PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.