30 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

Rana – Cascais – tem necessidades permanentes relacionadas com falta de funcionários que
não se encontram supridas. Esta situação tem colocado em causa o normal funcionamento das
actividades lectivas, sobretudo no que se refere à vigilância dos períodos de intervalo. Na
mesma escola não existirão professores suficientes para assegurar a existência de projectos de
ocupação de tempos livres e de complemento do currículo.
Com os cortes previstos de mais de 500 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2012
só na escolaridade obrigatória, estes problemas tenderão a agravar-se.
Obviamente que este caminho e estas medidas têm consequências muito graves na qualidade
da escola pública, designadamente na garantia da ocupação dos períodos não lectivos e no
processo de pedagógico destes alunos.
O PCP está muito preocupado com as medidas consagradas no Acordo da Troika – assinado
por PS, PSD e CDS – e no Programa de Governo que colocarão em causa a Escola Pública
Gratuita Democrática e Inclusiva para todos. Continuaremos a apresentar medidas alternativas a
este pacto de agressão e degradação da vida dos portugueses, e em especial das crianças, por
entendermos que o caminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e
reconhecimento dos direitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à
habitação, ao emprego com direitos, à protecção social.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1-Qual o número de assistentes operacionais (funcionários) nesta escola? 2- Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa de
pessoal da escola? 3- Qual o número total de estudantes? 4- Qual o número de alunos com necessidades educativas especiais? 5- Existe Serviço de Psicologia e Orientação Vocacional nesta escola? Qual a sua composição
e horário de funcionamento? 6- Que medidas urgentes vai tomar para garantir a resposta às necessidades permanentes no
que se refere ao número de assistentes operacionais e outros profissionais?

Palácio de São Bento, terça-feira, 11 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.