33 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Europarque – Centro Económico e Cultural (Europarque) encontra-se em graves problemas
financeiros. A informação a que o Bloco de Esquerda teve acesso dá conta das dificuldades de
cumprir com as amortizações dos empréstimos que contraiu. É público que as dificuldades
financeiras alastram por todo o universo da Associação Empresarial de Portugal (AEP),
detentora do Europarque.
A possível insolvência do Europarque representa um cenário negro para as contas públicas. O
Estado avalizou alguns dos financiamentos para a construção do Europarque e, por isso
mesmo, em caso de incumprimento terá de ser o Tesouro a assumir esse encargo. Na situação
actual das contas públicas, este possível buraco torna-se muito preocupante. Se isso acontecer,
o Estado fica com mais dívidas e “herda” um Centro de Congressos que se transformou num
elefante branco.
O Europarque foi justificado à região e ao país como um investimento âncora, capaz de se
tornar um marco nacional e internacional. Em nome deste desígnio, foram dados incentivos e
avales, perdoaram-se impostos e até a Câmara Municipal fez obras e vendeu terrenos a preços
simbólicos. Cerca de 20 anos depois da sua construção, a realidade demonstrou como o
investimento foi errado e lesivo para as contas públicas.
O Bloco de Esquerda considera que os responsáveis por esta situação têm de ser encontrados.
No entanto, apesar da culpa teimar em morrer solteira, o prenúncio mais negro indica que serão
os trabalhadores do Europarque a serem sacrificados. Afinal de contas, quem paga as
dificuldades não é quem criou uma situação insustentável. É por isso necessário que não se
cometa a injustiça de aceitar uma solução que destrua quaisquer postos de trabalho.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através
do,Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da situação financeira do Europarque?1.
Que medidas irá o Governo levar a cabo para salvaguardar a manutenção dos postos de
trabalho em causa?
2.
Que avaliação faz o Governo do funcionamento do Europarque? Considera que cumpriu com
os objectivos para que foi criado?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 11 de Outubro de 2011
X 935 XII 1
2011-10-11
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.12 16:57:31 +01'00'
Dificuldades financeiras do Europarque – Centro Económico e Cultural
Ministério da Economia e do Emprego
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)