18 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de uma situação no Concelho de Alcochete
sobre a qual se justifica o esclarecimento do Ministério da Educação.
Em Alcochete existem cerca de 110 pessoas inscritas para Educação e Formação de Adultos.
São na sua maioria trabalhadores, obrigatoriamente maiores de 18 anos, que pretendem
prosseguir a sua formação até ao 9.º ou 12.º ano, alguns fazendo percursos profissionais. Todas
estas pessoas se encontram com inscrição pendente.
O problema vive-se na Escola EB 2,3 D. Manuel I (afectando cerca de 20 estudantes) e na
Escola Secundária de Alcochete (cerca de 90). Segundo a informação que obtivemos, as
escolas receberam instruções do Ministério da Educação para não contarem com novos
horários para as aulas nocturnas.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Educação, o seguinte:
1. Que explicações tem o Governo para prestar sobre esta situação?
2. Que orientações foram dadas pelo Ministério às escolas em relação a esta matéria, e em
que âmbito de aplicação?
3. Que medidas serão concretizadas para que proceda finalmente à abertura das aulas para
estes estudantes?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 17 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
BRUNO DIAS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)
X 1007 XII 1
2011-10-17
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.18 23:54:41 +01'00'
Inscrição pendente para 110 pessoas na Educação e Formação de Adultos no
Concelho de Alcochete (Distrito de Setúbal)
Ministério da Educação e da Ciência