23 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda foi contactado por encarregados de educação do
Agrupamento Infante D. Henrique, no Porto, a propósito de falta de apoios nas Unidades de
Ensino Estruturado para Alunos com Perturbação do Espectro do Autismo existentes no
agrupamento.
De acordo com estes pais, em anos anteriores, a Direcção Regional de Educação do Norte
(DREN) contratualizou com o Centro de Recursos para a Inclusão da Associação Portuguesa
para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (CRI da APPDA) os apoios a serem
prestados às mais de 20 crianças em causa só no Agrupamento. No conjunto dos concelhos do
Porto, Matosinhos, Maia e Gaia serão cerca de 115.
Este ano, no entanto, a APPDA não aceitou os termos impostos pela DREN e esta dispensou
todos os técnicos envolvidos no agrupamento. O resultado deste impasse é que estas crianças
encontram-se actualmente, a meio do mês de Outubro, sem os apoios especializados até este
ano prestados e não se vislumbra que os venham a ter no curto prazo. De entre os apoios
necessários a estes alunos encontram-se as diversificadas terapias que lhes têm vindo a ser
ministradas, nomeadamente, Terapia da Fala, Terapia Ocupacional e Psicologia.
Estes apoios são absolutamente fundamentais para estas crianças, devendo por isso encontrarse uma forma de os garantir através de contratação dos técnicos necessários ao desempenho
destas funções. A solução alternativa, na ausência de nova contratualização com esta ou outra
Associação, é a contratação directa pelas escolas do agrupamento destes técnicos. Para tal é
necessário que a DREN desencadeie este processo, lançado um concurso de contratação de
escola o que, pelo que nos foi dado a conhecer, ainda não aconteceu.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vê com enorme preocupação a situação destas
crianças. Parece-nos urgente que os apoios sejam repostos e, preferencialmente, através do
recurso aos mesmos técnicos que até agora desenvolveram um trabalho com estas crianças.
Não é difícil imaginar a preocupação que esta situação está a criar juntos dos pais e
X 1010 XII 1
2011-10-17
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:47:11 +01'00'
Falta de apoios nas Unidades de Ensino Estruturado para Alunos com Perturbação do
Espectro do Autismo existentes no Agrupamento Infante D. Henrique, no Porto
Ministério da Educação e Ciência