19 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No concelho de Rio Maior, as cerca de sete mil pessoas, um terço da população, que já
estavam sem médico de família, ficaram, no passado dia 1 de Setembro, privadas também das
consultas de recurso. Na mesma altura, encerrou a Extensão de Saúde da segunda maior
freguesia do concelho - Alcobertas.
Segundo informação veiculada pela Câmara Municipal local, grande parte das consultas agora
inviabilizadas estavam a ser asseguradas por uma empresa de prestação de serviços. Mas os
médicos dessa empresa terão reduzido o seu horário de 108 para apenas 17 horas por semana,
por não concordarem com um corte no pagamento de 35 para 25 euros por hora.
Segundo foi apurado, esta situação só irá regularizar-se no princípio do próximo ano, com a
entrada ao serviço de três novos médicos que estarão a terminar a sua especialização. Até lá,
está afixado à porta do Centro de Saúde de Rio Maior o seguinte aviso: “a partir de 01.09.2011
não se fazem marcações de consultas de recurso até novas ordens”.
O Despacho n.º 10428/2011 prevê que “os valores/hora de referência para a contratação de
serviços médicos são os seguintes: a) 25, para os médicos não especialistas; b) 30, para os
médicos especialistas.
No entanto, prevê ainda o mesmo despacho que nas situações em que haja “risco de
encerramento de serviços ou impossibilidade total de prestação de determinados cuidados de
saúde” (alínea a) do n.º 6 do referido), os valores mencionados “podem ser ultrapassados, até
ao limite máximo do dobro”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 1008 XII 1
2011-10-17
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.18 23:53:53 +01'00'
Falta de médicos e inexistência de consultas de recurso no Centro de Saúde
de Rio Maior
Ministério da Saúde