24 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

encarregados de educação, que são confrontados com a falta dos apoios necessários ao
processo educativo e social dos seus educandos, sem que lhes seja apresentada uma solução
no curto prazo.
De referir ainda que dotar estas unidades de outros técnicos contribui ainda para a eficácia do
trabalho dos docentes, que podem assim dedicar-se de outra forma ao seu trabalho,
designadamente ao processo de integração destes alunos no contexto de turma.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento da actual falta de apoios
especializados em que se encontram as Unidades de Ensino Estruturado para Alunos com
Perturbação do Espectro do Autismo existentes no agrupamento em causa?
1.
Como explica o Ministério que, perante o desacordo entre a DREN e a APPDA, a tutela não
tenha de imediato procurado uma solução, ainda que transitória, para estas crianças,
designadamente lançar o concurso de contratação directa pelo agrupamento?
2. Perante a preocupação que se instalou nos pais e encarregados de educação destas
crianças, como pretende o Ministério actuar de maneira a resolver, com a maior brevidade
possível, a ausência destes apoios?
3.
Tem o Ministério conhecimento sobre situações semelhantes noutros estabelecimentos de
ensino ou em centros de recursos para a inclusão, com falta de técnicos especializados à
prestação destes apoios?
4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 17 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
ANA DRAGO (BE)
JOÃO SEMEDO (BE)