ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com notícias veiculadas em diversos órgãos de comunicação social, no passado dia
21 de Outubro, o Governo, representado pelo Secretário de Estado da Energia, Eng. Henrique
Gomes, assinou com a Repsol e a RWE contratos de prospecção e exploração de petróleo e
gás natural ao largo da costa algarvia.
Ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do art.º
229º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Economia e do
Emprego, com carácter de urgência, cópias dos contratos acima referidos.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 31 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
X 80 XII 1 - AC
2011-10-31
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.02 15:17:02 Z
Contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás natural ao largo da costa
algarvia
Ministério da Economia e do Emprego
9 DE NOVEMBRO DE 2011
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