ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em resposta à pergunta n.º 646/XII/1.ª, de 16 de Setembro de 2011, formulada pelo Grupo
Parlamentar do PCP, o Ministério da Economia e do Emprego informou que as intervenções de
dragagem do sistema lagunar da Ria Formosa serão executadas de acordo com o relatório final
do Estudo de Valorização e Hidrodinâmica da Ria Formosa desenvolvido pelo Laboratório
Nacional de Engenharia Civil a pedido da Sociedade Polis da Ria Formosa.
Ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do art.º
229º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Economia e do
Emprego, com carácter de urgência, cópia do relatório final do Estudo de Valorização e
Hidrodinâmica da Ria Formosa.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 31 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
.
X 81 XII 1 - AC
2011-10-31
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.02 15:18:23 Z
Relatório final do estudo de valorização e hidrodinâmica da Ria Formosa
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 83
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