ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o Ministério da Saúde
solicitou, em Julho de 2011, à Direcção-Geral da Saúde (DGS) a elaboração, no prazo de 90
dias, de um relatório sobre a regulamentação da Lei do enquadramento base das terapêuticas
não convencionais - Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto.
Segundo informação oficial - e publicamente divulgada - por um deputado da maioria que apoia
o Governo, ficou a saber-se que o Relatório estará pronto. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes informações e documentos:
Cópia do Relatório produzido pela DGS, na sequência da solicitação da tutela, relativamente à
regulamentação da Lei de enquadramento base das terapêuticas não convencionais.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 28 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
X 82 XII 1 - AC
2011-10-28
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.02 15:15:31 Z
Relatório da Direcção-Geral da Saúde sobre a regulamentação da Lei do
Enquadramento Base das Terapêuticas Não Convencionais
Ministério da Saúde
9 DE NOVEMBRO DE 2011
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