ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os Deputados do Partido Socialista na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e
Poder Local foram confrontados, nos últimos dias, com notícias vindas a público sobre uma fuga
de combustível, detectada em Maio, num posto de abastecimento situado no Aeroporto de
Lisboa.
A fuga, detectada durante a realização de obras de manutenção do aeroporto, foi já confirmada
pela GALP, empresa proprietária do equipamento, que assumiu igualmente ter já desencadeado
a operação de remoção das terras contaminadas, estando a ser agora tratadas as circundantes.
No entanto, a mesma empresa pôs de parte uma eventual contaminação dos lençóis freáticos ali
existentes, situação que importa apurar.
Por outro lado, as notícias avançadas pela imprensa dão conta do facto de a empresa
proprietária do posto de abastecimento não ter comunicado o acidente às entidades
competentes na matéria (no caso em apreço, à Câmara Municipal de Lisboa, enquanto entidade
licenciadora).
Importará, pois, não só o apuramento de todos os factos e das responsabilidades, mas,
também, assegurar que, resolvido o problema ambiental em todas as suas vertentes – e atento
o facto de o aludido posto de combustível servir as aeronaves que utilizam o Aeroporto de
Lisboa –, são mantidos elevados níveis de segurança para aquele equipamento, evitanto que,
de futuro, situações idênticas venham a ocorrer.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, que o signatário vem, através de V.Exa, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território:
X 1185 XII 1
2011-11-10
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.11.10 17:08:45 Z
Fuga de combustível no Aeroporto de Lisboa
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 85
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