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Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação?1.
Pode o Ministério confirmar a não contabilização dos rendimentos provenientes de
participações em sociedades para o cálculo da capitação do agregado familiar? Se sim, pode
o Ministério informar qual o artigo que se lhe faz referência no Despacho n.º 12780-B/2011,
de 23 de Setembro?
2.
Considera o Ministério aceitável que situações como a que se descreve possam acontecer,
designadamente, porque o Ministério se exclui de cruzar os dados do agregado familiar a fim
de perceber qual o conjunto dos seus reais rendimentos?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Novembro de 2011.
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 87
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