ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a actividade no aeroporto de Faro pode
comprometer a segurança imprescindível a este equipamento e que os trabalhadores de
“handling” não exercem actividade com garantias de segurança.
Com efeito, além das conhecidas infiltrações em períodos de chuva serem banais e conhecidas
de todos, há trabalhadores que, depois do acidente, estiveram a trabalhar em zonas interditas.
Sabendo-se que a estrutura não apresenta as adequadas respostas às alterações climatéricas,
e “que chove dentro quando chove fora”, acresce que as previsões meteorológicas feitas com a
necessária regularidade não têm, depois, consequências na resposta que é dada pelas
instâncias de decisão. Como exemplo deste desajustamento, na passada 4.ª feira, dia 26 de
Outubro, depois do acidente de 24 de Outubro, sendo as previsões climatéricas igualmente más
e indiciando a necessidade de encerramento do aeroporto, o mesmo manteve a sua actividade
regular.
As razões apontadas justificam preocupação sobre os níveis de insegurança do aeroporto de
Faro, nomeadamente dos seus trabalhadores que, para desempenharam as suas normais
funções, circulam e trabalham em espaços vedados por razões de segurança.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Quando tenciona o Governo apresentar os dados da investigação em curso? A mesma terá
em conta as inúmeras debilidades da estrutura que são identificáveis à vista desarmada?
1.
Pode o Governo assegurar que a actividade do aeroporto de Faro preenche todos os
requisitos de segurança exigíveis e que a actividade dos trabalhadores de “handling” decorre
do respeito pelas normas de segurança, não correndo os mesmos quaisquer riscos?
2.
X 1206 XII 1
2011-11-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 21:23:02 Z
Ausência de condições de segurança exigíveis ao funcionamento do Aeroporto de
Faro e à actividade dos trabalhadores de “handling”
Ministério da Economia e do Emprego
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO (BE)
16 DE NOVEMBRO DE 2011
_____________________________________________________________________________________________________________
19

Consultar Diário Original