ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O processo de dificuldades económicas da Califa é longo e conhece já várias peripécias ao
longo dos últimos anos. Nos últimos anos tem sido exigido aos trabalhadores que
constantemente avancem para posições de greve e de protesto porque, recorrentemente, paira
sobre os mesmos o cenário de não pagamento de salários e a chantagem de despedimentos e
encerramento.
Uma vez mais as trabalhadoras foram obrigadas a recorrer a esta luta porque, como referem, a
empresa continua por pagar o subsídio de férias e tem pago os salários, sistematicamente, com
dias e semanas de atraso.
No entanto, é referido pelas trabalhadoras da empresa que nunca faltou encomendas nem
trabalho, que regularmente entra matéria-prima e sai produto acabado da empresa. Esta é,
aliás, uma realidade que tem acompanhado a empresa, pelo que não se compreende porque
razão, de tempo a tempo, surgem estas situações de não pagamento ou surgem situações de
insolvência, venda, reestruturação da empresa, etc.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através
do,Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Economia e do Emprego conhecimento destas situações?1.
Considerando a actual situação, a ACT já foi chamada a intervir?2.
Quais os resultados dessa intervenção e qual a actuação do governo para que esta empresa
deixe de tratar os trabalhadores como matéria descartável sem direito a estabilidade de vida?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
X 1208 XII 1
2011-11-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 21:29:37 Z
Dificuldades económicas na Califa
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 87
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