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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que 50,1% do capital da SPdH (Groundforce) será
brevemente vendida a empresas privadas. O Governo abriu o concurso para esta privatização e
existem 8 empresas que já demonstraram o seu interesse no negócio.
A privatização da SPdH irá afectar o serviço e também o trabalho e o vencimento dos mais de
3000 trabalhadores da empresa.
De facto, uma das empresas que pretende adquirir a SPdH, a AV Partners, já anunciou que, a
ganhar o concurso, irá rasgar o Acordo de Empresa, realizar contratos individuais de trabalho
com os trabalhadores, aumentar as horas trabalhadas e diminuir o vencimento dos
trabalhadores em quase 40%.
Não se compreende, aliás, porque está a AV Partners para “negociar” com os trabalhadores,
quando o concurso ainda não terminou.
O Bloco de Esquerda considera que o MEE tem de esclarecer por que a AV Partners está a
negociar com os trabalhadores, se esta empresa já terá ganho o concurso sem que tais
resultados tenham sido anunciados e se o MEE se compromete a proteger os cerca de 3000
trabalhadores da SPdH, nomeadamente o seu Acordo de Empresa e os seus vencimentos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
X 1207 XII 1
2011-11-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 21:25:12 Z
Situação na SPdH (Groundforce)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 87
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