da política externa” ou “promover uma crescente aproximação entre todos os portugueses,
independentemente do local onde vivam”.
De acordo com declarações recentemente divulgadas por um porta-voz do Governo, na edição
do jornal Público de dia 12 de Novembro, assume-se que o principal visado pelas medidas de
contenção será o ensino paralelo e que se pretende eliminar progressivamente a diferença entre
o ensino na Europa e o ensino fora da Europa.
Isto significa que se vai eliminar o ensino nos países da Europa, para onde, ainda por cima, se
estão a registar os maiores fluxos migratórios em virtude da crise económica que Portugal
atravessa, mas que não se investirá no ensino fora da Europa, na medida em que agora o
ensino comunitário ou o ensino integrado em países como os Estados Unidos e o Canadá não
recebe praticamente nenhuns apoios de natureza financeira, particularmente para o pagamento
de professores.
O ensino integrado, por sua vez, é já prática em muitas dezenas de escolas nos Estados Unidos
(162 só nos 18 Estados da Costa Leste sob jurisdição da coordenação do ensino) e no Canadá,
quer devido ao trabalho e pressão das coordenações do Ensino, quer devido à presença das
próprias comunidades portuguesas em determinadas regiões, embora sempre sujeitas às
conjunturas políticas, económicas e administrativas dos Estados e das Escolas. A argumentação
que o Governo utiliza, portanto, é falaciosa e enganadora e oculta pura e simplesmente a
decisão de suprimir o financiamento ao EPE.
Por outro lado, afirma-se que o EPE se destinará apenas “às comunidades mais significativas”,
o que é uma decisão insensata e trágica, porque se algo caracteriza as nossas comunidades é a
sua extrema dispersão pelo mundo num universo que se calcula rondar os cinco milhões de
cidadãos portugueses ou de origem portuguesa.
Neste contexto, os sindicatos da Educação denunciaram recentemente as intenções do Governo
de suprimir até ao final do ano 50 lugares de professores actualmente destacados, o que
significa que milhares de alunos que iniciaram normalmente o seu ano lectivo ficarão a meio
sem professor, o que, a confirmar-se, é inaceitável.
Os sindicatos denunciaram também a ameaça de supressão de mais duzentos lugares no
próximo ano lectivo, o que, a ser assim, significa efectivamente a destruição do Ensino do
Português no Estrangeiro, e o maior sinal de desinvestimento e desprezo do Governo pelos
portugueses residentes fora do nosso país. Portanto, entre os professores que este ano já não
foram colocados e os que se prevê serem retirados até afinal do próximo ano estamos a falar de
uma redução superior a 250 professores do EPE, portanto, mais de metade dos que existiam
até ao anterior ano lectivo.
E também que se deita para o lixo todo o esforço de “valorização, dignificação e qualificação do
ensino da Língua e da cultura portuguesa”, como consta das orientações do Quadro de
Referência do Ensino do Português no Estrangeiro.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
- Confirma o Governo que vai eliminar 50 lugares de professores do EPE até 31 de Dezembro
deste ano?
- O que pensa o Governo fazer para garantir a continuidade das aulas aos alunos que iniciaram
o ano escolar?
- Confirma o Governo que no próximo ano lectivo poderá suprimir mais duzentos lugares de
professores de Ensino de Português no Estrangeiro?
- Concretamente, de que países e em que condições deixarão os professores de exercer
funções?
- Pensa o Governo dar continuidade às orientações do Decreto-Lei 165/2009 relativo ao Quadro
de Referência do Ensino do Português no Estrangeiro?
16 DE NOVEMBRO DE 2011
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