implementação desse programa de contrapartidas.” A renegociação dos prazos entre o Governo
e os autarcas parecia ter a anuência do PSD. No entanto, menos de dois meses depois, e a
propósito de uma petição, o PSD considera que os investimentos a realizar na linha do Oeste
sejam considerados prioritários e apresenta o Projecto de Resolução n.º 368/XI (2.ª) do qual foi aprovado ponto 1 e 2 que recomendava:
“1. No âmbito do processo em curso de reavaliação criteriosa dos investimentos públicos, seja
considerada prioritária a requalificação da infra-estrutura ferroviária da linha do Oeste, no
sentido de permitir a circulação de comboios rápidos de passageiros com adequados níveis de
frequência, conforto e qualidade, e um serviço de transporte de mercadorias eficiente,
potenciador das actividades económicas da região.
2. No mesmo âmbito, sejam realizados os compromissos solenemente assumidos pelo Governo
com as Autarquias desta região, nomeadamente em sede da modernização da linha ferroviária
do Oeste, projecto considerado prioritário no âmbito das designadas contrapartidas da Ota, e
avaliando a possibilidade de realocar verbas do Fundo de Coesão, inicialmente previstas para o
comboio de alta velocidade (TGV).
3. Sejam retomados os estudos técnicos no sentido de programar no curto médio prazo os
investimentos estratégicos necessários para a revitalização desta importante infra-estrutura
ferroviária, definindo criteriosamente as fases de desenvolvimento do projecto. “
O CDS/PP toma igual posição e o Projecto de Resolução n.º 370/XI (2.ª), aprovado em plenário
e que continha as seguinte recomendações ao Governo:
“1.Tome as medidas necessárias - junto da REFER e da CP – para que seja cumprida a
promessa de requalificação e modernização da Linha do Oeste, nomeadamente no que diz
respeito àduplicação, electrificação e correcção do traçado, visando a circulação de comboios
rápidos de passageiros inter-cidades e um serviço de mercadorias eficiente.
2.Garanta um serviço de transporte, com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade.
3.Salvaguarde a existência de transporte regular para todos os concelhos, nomeadamente,
Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande,
Leiria, Figueira da Foz, Coimbra.”
Este grupos parlamentares suportam agora o actual Governo e alguns dos seus signatários são
hoje ministros e secretários de Estado, para além de terem sido cabeças de lista no distrito de
Leiria, o que lhes confere um conhecimento adequado da situação em que se encontra a Linha
do Oeste e do seu potencial.
Ora, o Plano Estratégico de Transportes do actual governo, ao prever a “Desactivação , até ao
final de 2011, do serviço de transporte de passageiros na Linha do Oeste, entre Caldas da
Rainha e Figueira da Foz (mantendo a linha activa para o transporte de mercadorias), sendo
assegurada a mobilidade das populações através de concessões rodoviárias;” com a justificação
de ser um segmento de baixa procura e por isso deficitário é revelador da inexistência de uma
análise cuidada do problema, e pode vir a enterrar definitivamente o transporte ferroviário no
litoral Oeste.
Justificar a decisão com base na baixa procura é apenas constatar que o serviço não oferece
qualidade, rapidez e conforto. Dever-se-ia, então, perguntar quantos passageiros utilizariam a
linha do Oeste se a oferta de serviços fosse a adequada?
As questões ambientais inerentes à mobilidade rodoviária são um factor que também deve ser
II SÉRIE-B — NÚMERO 87
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