ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A linha ferroviária do Oeste, construída no sec. XIX, destinava-se a servir, simultaneamente, as
populações do litoral entre Lisboa e Figueira da Foz e pretendia constituir-se como uma
alternativa à linha do Norte.
Ao longo dos anos esta linha ferroviária não sofreu investimentos significativos de adequação às
necessidades e exigência dos tempos, nomeadamente, na sua modernização e no aumento da
qualidade da oferta de serviços. Nunca foi feita a ligação à linha do Norte, conforme previsto
desde o século XIX, nem se procedeu à sua electrificação. A procura, com o passar dos anos,
decresceu e os serviços foram sendo reduzidos. Hoje, a linha do Oeste está obsoleta e
moribunda.
A Linha do Oeste, de forma recorrente, tem sido matéria para a tomada de posição dos vários
grupos parlamentares na Assembleia da República, bem como, dos autarcas, das assembleias
municipais, das forças sociais e políticas da região e de movimentos de cidadãos. As formas de
intervenção têm sido as mais variadas: perguntas ao Governo, projectos de resolução,
propostas de alteração ao Orçamento de Estado, petições e moções.
As iniciativas legislativas até agora apresentadas pelos vários grupos parlamentares,
independentemente da forma utilizada, assumiram um denominador comum: garantir a
circulação de comboios de passageiros.
Na discussão do Orçamento do Estado para 2011, o grupos parlamentares do BE, do PCP e
PEV apresentaram propostas de alteração em sede de PIDDAC e sugeriram dotações de 50
000 000 , 10 000 000 e 500 000 , respectivamente, para requalificação da Linha do Oeste. O
CDS absteve-se nas duas primeiras propostas e votou favoravelmente a última.
O PSD absteve-se em todas as propostas e afirmou que “… Os autarcas mostram a sua
responsabilidade (…) compreensão com a situação financeira do país e por isso mesmo
estavam disponíveis para conversar com o governo e encontrar um novo calendário para a
X 1212 XII 1
2011-11-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 21:37:59 Z
Linha ferroviária do Oeste
Ministério da Economia e do Emprego
16 DE NOVEMBRO DE 2011
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