ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A transferência do Ensino do Português no Estrangeiro do Ministério da Educação para o
Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma aspiração antiga que se consumou em 2010, tinha
como principal objectivo consolidar esta modalidade de ensino, dar-lhe coerência e integrá-lo
numa estratégia de valorização capaz de o tornar um instrumento útil em termos pessoais e
profissionais para os jovens portugueses ou de origem portuguesa residentes no estrangeiro.
Paralelamente, para que esses objectivos fossem plenamente atingidos, foi aprovado o Quadro
de Referência do Ensino do Português no Estrangeiro (Decreto-Lei 165, de 28 de Julho de
2009), precisamente para promover a “valorização, dignificação e qualificação do ensino da
Língua e da cultura portuguesa no estrangeiro, designadamente através da consolidação e
certificação das aprendizagens”.
Consciente da diferença dos apoios existentes entre o Ensino do Português no Estrangeiro
(EPE) na Europa e fora da Europa, o Governo anterior colocou como um dos seus objectivos
alargar a tutela desta modalidade de ensino também aos Estados Unidos, Canadá e Venezuela.
A crise económica e financeira que entretanto se abateu sobre Portugal adiou o projecto.
O Ensino do Português no Estrangeiro, suportado até ao ano lectivo 2010/2011 por 522
professores pagos pelo Estado Português, constitui também um importante elo de ligação entre
o nosso país e as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, que os diferentes
Governos ao longo de décadas foram apoiando com mais ou menos empenho e inovação.
Constituindo assim também uma inequívoca aposta no futuro, como a aposta na Educação
sempre é, formando pessoas que mais tarde podem retribuir a ligação que fortaleceram na
aprendizagem da língua e cultura a que directa ou indirectamente estão ligadas.
É por isso que o anunciado desinvestimento do Governo no EPE e a intenção de suprimir
lugares de professores que actualmente leccionam fazendo-os regressar ao lugar de origem até
final do ano é muito preocupante e constitui um retrocesso muito grave. É uma opção política
absolutamente inaceitável, que impossibilitará milhares de jovens de aprender a Língua e a
Cultura Portuguesa e deixará muitas dezenas de professores no desemprego.
Além disso, constitui uma flagrante traição às promessas que têm sido feitas pelo Governo e
pelo PSD de considerar o Ensino do Português no Estrangeiro “uma âncora nas políticas para
as Comunidades”, fazer das “Comunidades Portuguesas uma prioridade absoluta no contexto
X 1213 XII 1
2011-11-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 21:41:36 Z
Eliminação de 250 lugares de professores de ensino de Português no estrangeiro
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 87
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