ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Lar Residencial das Fontainhas, no Porto, é um estabelecimento do Instituto da Segurança
Social, IP, gerido pelo Centro Distrital da Segurança Social do Porto. Chegou ao conhecimento
do Bloco de Esquerda que este lar, onde residem actualmente 150 utentes (informação
actualizada em 25/10/2010 em
http://www.cartasocial.pt/resultados_pesquisadetalhe.php?cod_area=21&valencia=2107&equip=
17753, está a funcionar com um número insuficiente de profissionais, para assegurar a
prestação de todos os cuidados necessários e com qualidade.
Ainda durante o anterior governo, cessaram funções, naquela instituição, dois médicos, dez
enfermeiros, cinco auxiliares e um número indeterminado de ajudantes, os quais não foram
substituídos. A título exemplificativo da grave falta de pessoal, durante a noite, apenas está de
serviço um profissional de enfermagem, para um total de 150 utentes, com a agravante de a
quase totalidade dos utentes estarem acamados sem mobilidade.
O Programa de Emergência Social apresentado pelo Ministro da Solidariedade e da Segurança
social em Agosto passado prevê a transferência, para instituições de solidariedade, de 40
equipamentos sociais, que estão sob gestão directa do Estado, onde poderá estar incluído, pelo
seu estatuto, o Lar Residencial das Fontainhas. O Bloco de Esquerda discorda desta
transferência, mas não é esse o objecto da presente pergunta.
Independentemente de o Lar Residencial das Fontainhas estar, ou não, na lista dos
equipamentos sociais a transferir, o Estado não pode, em qualquer momento, demitir-se das
suas responsabilidades nesta área, em particular quando é o próprio Estado a gerir o
equipamento social em causa.
A questão fundamental é saber se está ou não assegurado o funcionamento do Lar Residencial
das Fontainhas com pessoal suficiente e com diferenciação técnica adequada.
Na apresentação do Programa de Emergência Social, o Ministro da Solidariedade e da
X 1229 XII 1
2011-11-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.16 18:40:19 Z
Falta de pessoal no Lar Residencial das Fontainhas, gerido pelo Centro Distrital da
Segurança Social do Porto
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
18 DE NOVEMBRO DE 2011
_____________________________________________________________________________________________________________
25

Consultar Diário Original