Segurança Social referiu que “um Estado que tem um olhar diferente e menos exigente para os
serviços que directamente por si são prestados, não é um Estado equitativo nem justo”. O caso
do Lar Residencial das Fontainhas protagoniza a falta de equidade e injustiça do Estado, que o
governo com a sua actual política irá agravar inexoravelmente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, as seguintes perguntas:
Qual a capacidade máxima e o número actual de utentes do Lar Residencial das Fontainhas,
na valência Lar de Idosos? E dos actuais utentes quantos estão acamados?
1.
Por categoria profissional, quantos lugares contempla o mapa de pessoal do Lar Residencial
das Fontainhas? Quantos desses lugares estão ocupados? Quantos trabalhadores cessaram
funções, nos últimos dois anos, e não foram substituídos?
2.
Confirma o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS), que durante o
período nocturno se encontra ao serviço um único profissional de enfermagem?
3.
Considera o MSSS suficiente o número actual de funcionários do Lar Residencial das
Fontainhas face às necessidades inerentes ao grau de dependência dos utentes e ao número
de utentes acamados na valência Lar de Idosos do Lar Residencial das Fontainhas?
4.
Quando e como irá o MSSS assegurar a adequada dotação do Lar Residencial das
Fontainhas, em termos de recursos humanos?
5.
Prevê o MSSS a transferência do Lar Residencial das Fontainhas para instituição social,
conforme previsto no Programa de Emergência Social? Em que condições será feita essa
transferência?
6.
Palácio de São Bento, terça-feira, 15 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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