ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que José António Saraiva - Director do Jornal
Sol - enviou um email a todos os seus funcionários onde solicitava que quem pretendesse aderir
à Greve Geral de dia 24 de Novembro informasse previamente a Direcção do Jornal, as
respectivas chefias e o departamento de Recursos Humanos do Jornal.
Para além disso, o Director do Sol afirmava ainda que a conclusão da próxima edição do jornal
era “indiscutível”.
De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente no que concerne o direito à greve,
nenhum trabalhador é obrigado a facultar qualquer informação à entidade patronal sobre a sua
participação na greve e, de facto, o pré-aviso de greve que a CGTP-IN e a UGT enviaram é
muito claro e abrange todos os trabalhadores da Administração Pública e do privado.
Assim, o Bloco de Esquerda pretende saber se o MEE tem conhecimento desta situação e se a
Autoridade para as Condições do Trabalho já investigou este memorando do director do Jornal
Sol que podem configurar pressões sobre os trabalhadores e sobre o seu direito à greve.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento deste memorando da Direcção do Sol aos trabalhadores do
Jornal?
1.
Está a ACT a averiguar esta situação?2.
Concluiu a ACT que se tratou de uma pressão aos trabalhadores e ao seu direito à greve?3.
Tem o MEE conhecimento de outras empresas onde a entidade patronal tenha realizado
pressões junto dos trabalhadores para que não participem na greve geral de dia 24 de
Novembro?
4.
X 1253 XII 1
2011-11-22
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.11.28
12:19:02 +00:00
Reason:
Location:
Director do Jornal Sol exige saber se os seus trabalhadores participam na Greve Geral
Ministério da Economia e do Emprego
Palácio de São Bento, segunda-feira, 21 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 93
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