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Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Secretário de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:
Como pretende afinal o Governo manter o compromisso de cumprir o contratualizado com as
estruturas, face à proposta de redução dos apoios em 38%?
1.
Entende o Governo que está a ser cumprido o desiderato constitucional de garantir a todos o
acesso à criação e fruição cultural, sendo certo que a maioria das estruturas não terão
capacidade de continuar a sua programação face aos cortes orçamentais anunciados?
2.
Que avaliação fez o Governo quanto ao número de postos de trabalho em causa com a
redução proposta, sendo que os montantes a atribuir serão claramente insuficientes para que
as estruturas mantenham os seus trabalhadores, equipamentos e programação cultural?
3.
Que medidas vai o Governo tomar para garantir que nenhuma estrutura encerre, despeça
trabalhadores ou reduza a sua programação cultural?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 22 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
29 DE NOVEMBRO DE 2011
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