ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tivemos conhecimento que há dificuldades no acesso a alguns medicamentos dispensados
somente nas farmácias hospitalares, sobretudo medicamentos biológicos e órfãos, quando
devidamente prescritos pelos médicos da especialidade, em cumprimento do quadro legal. Há
hospitais que simplesmente não fornecem os medicamentos ou alteram a dosagem.
Os medicamentos biológicos constituem uma terapêutica eficaz no tratamento de doentes
inflamatórios auto-imunes, nomeadamente a artrite reumatóide, espondilite anquilosante, a
artrite psoriática e psoríase. A privação dos medicamentos biológicos a doentes com artrite
reumatóide, leva à perda de bem-estar e de qualidade de vida, maior consumo de
medicamentos e uma maior taxa de internamentos, com custos muito superiores para o estado.
Para além da dependência ser muito elevada, exigindo a presença de cuidador.
Há doentes que recorrem a outros hospitais, por vezes a distâncias acima de 100 Km, dada a
não disponibilização dos medicamentos pelos hospitais da área de residência. A Associação
Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide relatou um “caso de um doente que mora em
Ponte de Sôr e que levanta o seu medicamento no Hospital de Faro que se viu obrigado a ir 10
vezes à unidade de saúde até conseguir que lhe fosse fornecido o remédio”.
Em relação às doenças raras, a inibição do acesso aos medicamentos órfãos, muitos deles
essenciais à vida dos doentes, terá consequências negativas.
A restrição no acesso aos medicamentos nas farmácias hospitalares, resulta das políticas de
cortes deste Governo, colocando em causa o direito à saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Governo que haja hospitais que limitem e criem dificuldades no acesso a
medicamentos, nomeadamente aos medicamentos biológicos e órfãos?
X 1258 XII 1
2011-11-22
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.11.28
12:27:27 +00:00
Reason:
Location:
Disponibilização de medicamentos nas farmácias hospitalares
Ministério da Saúde
29 DE NOVEMBRO DE 2011
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