resultados líquidos de 80 milhões de euros.
Cumpre, naturalmente, apurar a que se deve a actual situação financeira das empresas da
holding estatal, nomeadamente, o montante das dívidas ao Grupo Águas de Portugal que são
da responsabilidade da Administração Central do Estado, Empresas do Sector Empresarial do
Estado, Institutos, Fundações, Serviços e Fundos Autónomos, devidamente discriminados por
entidade e serviço, pois só com uma informação precisa sobre os devedores e os respectivos
montantes se poderá decidir sobre qual a estratégia para a resolução do passivo do Grupo
Águas de Portugal, SGPS, SA.
Sabemos, também, que a gestão dos serviços de água e saneamento se encontra repartida por
quase cinco centenas de entidades, com modelos de gestão bem diferentes, compreendendo os
municípios cerca de 37% das entidades gestoras dos serviços de abastecimento de água e 43%
na área do saneamento, o que implica, de igual forma, que este apuramento inclua as dívidas
que a Administração Central tem para com as entidades na dependência da Administração
Local.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, que o signatário vem, através de V.Exa, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território:
1. O Grupo Águas de Portugal é credor de que entidades? E qual o seu montante?
2. Do actual passivo, qual o valor total correspondente a empréstimos contratados à banca para
serem efectuados os investimentos necessários à concretização dos objectivos traçados no
Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR
II)?
3. Como pretende afinal o Governo garantir a sustentabilidade do Sector Público de Captação,
Tratamento e Distribuição de Água para consumo humano no nosso País? Mantém o Governo a
intenção, profusamente anunciada, de privatizar o Grupo Águas de Portugal, em alternativa ao
actual modelo?
Palácio de São Bento, terça-feira, 22 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PEDRO FARMHOUSE (PS)
MOTA ANDRADE (PS)
RAMOS PRETO (PS)
EURÍDICE PEREIRA (PS)
IDÁLIA SALVADOR SERRÃO (PS)
NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO (PS)
29 DE NOVEMBRO DE 2011
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