ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Do acordo assinado em Fevereiro de 2007 entre o Governo e a Câmara Municipal do Montijo,
estava previsto o reforço das valências e da capacidade de resposta do Hospital do Montijo,
contudo até hoje muito pouco foi concretizado. Mas ao invés de melhorar o hospital, retiraramlhe valências, como foi exemplo o encerramento do serviço de observação das urgências
hospitalares.
A criação do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, que inclui o hospital do Barreiro e o hospital do
Montijo, introduziu uma lógica de centralização de serviços, obrigando os utentes a deslocaremse ao hospital do Barreiro, quando a rede de transportes públicos não é eficiente e os preços
são cada vez mais elevados, criando sérios obstáculos à população do Montijo, para acederem
a cuidados de saúde mais diferenciados
Entretanto, as nossas preocupações quanto ao futuro do hospital do Montijo avolumaram-se,
motivadas pelas diversas referências públicas à possibilidade de encerramento do hospital do
Montijo, segundo consta, proposto pelo grupo de trabalho para a reformulação da rede
hospitalar. O Governo condicionou à partida os resultados do estudo a elaborar por este grupo
de trabalho, referindo que há necessidade de concentrar serviços e reduzir despesas.
O eventual encerramento do hospital do Montijo prejudicará não só a população do Montijo, mas
também a de Alcochete. Mais uma vez, o Governo coloca em causa o direito dos portugueses à
saúde, universal e geral, independentemente das condições sócio-económicas. Este Governo
na área da Saúde aprofunda a política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, através do
desinvestimento, do encerramento de serviços e de valências, priorizando sempre os critérios
economicistas em detrimento da garantia e da qualidade da prestação de cuidados de saúde
aos utentes.
Importa que o Governo esclareça sobre o que pretende para o hospital do Montijo.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
X 1262 XII 1
2011-11-23
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.11.28
12:28:29 +00:00
Reason:
Location:
Eventual encerramento do Hospital do Montijo, Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 93
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