ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em contactos com a comunidade educativa na cidade de Beja tivemos conhecimento de que em
algumas escolas estão a ser instaladas câmaras de vigilância em espaços de recreio.
Não houve quaisquer contactos com os pais e encarregados de educação para informação ou
esclarecimento sobre estas medidas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Em que escolas do distrito de Beja estão já instalados sistemas de vigilância?1.
Em que escolas está previsto instalar sistemas de vigilância?2.
Existe parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre este procedimento?3.
Que envolvimento houve da comunidade educativa e dos órgão dos agrupamentos de
escolas na decisão de avançar com esse procedimento?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 29 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
X 1315 XII 1
2011-11-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.02 12:40:00 Z
Instalação de câmaras de vigilância em escolas de Beja
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 97
________________________________________________________________________________________________________________
32

Consultar Diário Original