ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A ARTEMREDE – Teatros Associados é uma associação cultural sem fins lucrativos, criada
pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) em Janeiro de 2005, sendo actualmente constituída por 15 municípios (Abrantes,
Alcanena, Alcobaça, Almada, Barreiro, Cartaxo, Moita, Montijo, Oeiras, Palmela, Santarém,
Sesimbra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e uma entidade particular (Externato
Cooperativo da Benedita).
A associação tem como missão a promoção da qualificação e o desenvolvimento da actividade
cultural dos seus associados, apoiando na gestão e planeamento da programação dos teatros
municipais, cine-teatros e outros espaços de apresentação pública de espectáculos. Nalguns
dos teatros municipais envolvidos a programação é assegurada em cerca de 90% pela
ARTEMREDE. Têm ainda proporcionado formação especializada em diversas áreas culturais,
nomeadamente nas vertentes técnicas e de programação.
Entre 2005 e 2008 a sua actividade foi co-financiada, primeiro pelo Programa Operacional de
Cultura e posteriormente pelo Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ambos
sob alçada do Quadro Comunitário de Apoio III. A partir de 2009 e ao abrigo da legislação do
QREN, a associação concorreu com nova candidatura ao co-financiamento disponível por três
programas operacionais (PO INAlentejo, Programas Mais Centro e PORLisboa respectivamente da CCDR do Alentejo, CCDR do Centro e CCDR – LVT) devido à nova
configuração territorial e administrativa.
Tal facto resultou num processo mais burocrático e mais intrincado, desde a aprovação e
contratualização da candidatura, até à complexidade dos pedidos de pagamento, em conjunto
com a dificuldade de análise, em tempo útil, das propostas e pedidos apresentados pela
associação por parte das CCDR’s (cada um com seu entendimento próprio relativamente ao
quadro legal, o que dificulta a actividade da associação) que, por sua vez, alegarão falta de
pessoal para despachar em tempo útil as candidaturas e os pagamentos, foram motivos para
atrasos sucessivos nos reembolsos previstos, agravando a situação financeira da associação,
ao longo dos últimos três anos.
Neste momento, em Novembro de 2011, a ARTEMREDE tem uma taxa de execução de 90% da
candidatura apresentada, à qual corresponde uma taxa de reembolso da mesma operação de
X 1314 XII 1
2011-11-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.02 12:36:23 Z
ARTEMREDE situação financeira
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 97
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