ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Plano Tecnológico da Educação, aprovado em 2007 pelo Governo, entre outras medidas, visa
dotar as escolas de infra-estruturas tecnológicas que, inevitavelmente, têm que ser
acompanhadas de apoio técnico especializado.
Assim, procedeu-se à criação do CATE (Centro de Apoio Tecnológico às Escolas), projecto
cujos principais objectivos se prendem com a melhoria da qualidade do suporte técnico às
escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário e, consequentemente, a
libertação da comunidade de ensino de tarefas não pedagógicas.
Este programa, que data de 2008, foi já a concurso público internacional com vista à aquisição
de serviços necessários ao desenvolvimento e operacionalização do CATE, tendo sido
assinados contratos com a Novabase IMS – Infrastructures & Managed Services, SA, para as
Direcções Regionais de Educação do Centro, do Alentejo e do Algarve e com a Fujitsu
Technology Solutions, Lda. para as Direcções Regionais de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
e do Norte.
O estudo efectuado a este projecto, em 2010, dava conta da conclusão do concurso público,
encontrando-se numa fase de testes, definição de serviços e preparação de implementação,
com previsão para Setembro de 2011.
Esta análise veio reforçar a ideia de que a escassa componente de apoio técnico pode constituir
o maior entrave à modernização das escolas, havendo necessidade de um reforço do
investimento em tecnologia na Educação e pela existência de um número muito reduzido de
escolas com contratos de manutenção para a infra-estrutura tecnológica, situação que estaria
assim resolvida até Setembro deste ano.
Acontece que, passado um ano após este estudo e estando ultrapassada a data prevista para a
total implementação dos serviços (Setembro de 2011), verifica-se que estes problemas de
implementação ainda se mantêm nos mesmos níveis em muitas escolas/agrupamentos.
Neste sentido, e face à preocupação que as escolas/agrupamentos têm demonstrado quanto à
viabilidade e efectiva implementação do CATE, os deputados do PS, signatários, solicitam
através de Vossa Excelência, ao Ministro da Educação, resposta às seguintes questões:
1 - Qual o ponto de situação, a nível nacional, da implementação definitiva do CATE, mais
concretamente, em que escolas/agrupamentos é que já se encontra em total funcionamento e
X 1312 XII 1
2011-11-30
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2011.12.02 10:26:03 Z
Implementação do CATE
Ministério da Educação e Ciência
5 DE DEZEMBRO DE 2011
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