ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Um despacho conjunto de 29 de Novembro (nº2044) dos ministros dos Negócios Estrangeiros e
da Educação e Ciência extinguiu as comissões de serviço de 49 docentes do Ensino de
Português no Estrangeiro, em França, Suíça e Espanha, que terão de cessar funções até 31 de
Dezembro deste ano. Estes professores, conforme diz o Despacho, terão direito a
indemnização.
Estes professores, que iniciaram normalmente o ano letivo, irão cessar funções deixando
milhares de alunos sem aulas. E, alguns deles, não tendo escola de origem, irão directamente
para o desemprego.
Desde o início deste ano lectivo registaram-se outras anulações de concursos e a extinção de
lugares que não foram preenchidos ou cujos professores se aposentaram.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis os deputados signatários
solicitam, através de Vossa Excelência, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros os
seguintes esclarecimentos:
- Em que critérios se sustentou o Governo para fazer cessar as funções destes quarenta e nove
professores?
- Qual a estratégia que o Governo irá implementar para que os alunos, que agora ficam sem
aulas, não saiam prejudicados?
- Qual o modelo de ensino que o governo pretende implementar para os jovens portugueses que
residem fora de Portugal?
- A extinção de lugares de professores do ensino de português no estrangeiro vai continuar?
- Qual é o valor global das indemnizações que serão pagas aos professores que irão cessar
funções até 31 de Dezembro?
- Quantos professores, e onde, ficarão a desempenhar funções a partir de 1 de Janeiro de
2012?
X 1309 XII 1
2011-11-30
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2011.11.30 12:46:10 Z
Fim das comissões de serviço de 49 professores do ensino do Português no
Estrangeiro
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Palácio de São Bento, quarta-feira, 30 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PAULO PISCO (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 97
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