ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A grande Greve Geral do passado dia 24 de Novembro, marcada por uma forte mobilização e
adesão por parte dos trabalhadores, também registou episódios menos positivos.
Na verdade, registaram-se alguns episódios de excesso de zelo por parte das forças policiais e
episódios em que as forças de segurança tomaram o partido do patrão agindo, por vezes, como
força de intervenção dos patrões e não como garante da ordem pública e garante do
cumprimento da lei.
Se estas situações decorrem de orientações, por acção ou omissão, há outras em que os
agentes das forças de segurança agridem os piquetes de greve, o que é inaceitável e ilegal.
Acontece que no distrito do Porto se registou um incidente que, pela sua gravidade, merece não
só uma denúncia como a exigência de acção disciplinar.
Na verdade, na estação de comboios de Penafiel, o Sargento Fernandes da GNR de Penafiel,
trajado à civil, não só impediu, ilegalmente, o piquete de exercer a sua actividade, como agrediu,
empurrando violentamente, um dirigente sindical enquanto este mostrava a sua credencial de
“membro do piquete de Greve”.
Como é sabido, nos termos da lei da Greve e da Constituição da República Portuguesa, os
membros dos piquetes têm o direito de falar com os trabalhadores para os tentar convencer a
aderir à Greve. Ora, com a sua acção, este membro da GNR de Penafiel tentou e conseguiu
impedir o exercício deste direito.
Quando se apercebeu que a acção do piquete de greve estava a ser gravada por uma câmara
de filmar, este elemento da GNR, incomodado com esse facto, tentou, ilegalmente, retirar a
câmara ao elemento do piquete.
Importa referir que já não é a primeira vez que este Sargento Fernandes, tem este tipo de
X 1311 XII 1
2011-11-30
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2011.12.02 10:27:13 Z
Agressão a piquete na Greve Geral de 24 de Novembro
Ministério da Administração Interna
5 DE DEZEMBRO DE 2011
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