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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
1. A certficação e validação de competências e a promoção das qualificações constitui uma
política da maior importância para o País.
2.O programa Novas Oportunidades tem levado aos portugueses de todas as regiões
essapossibilidade ímpar desedotarem de reconhecidas qualificaçõescom forte impacto na autoestima e na amplitude das possibilidades de trabalho e emprego.
3. Neste momento, prestes ainiciar-se o ano de 2012, os cidadãos eas entidades promotoras
dos Centros Novas Oportunidades (CNO) e seus colaboradores, confrontam-se com total
incerteza sobre o futuro do programa.
O Governo levantou incertezas contra o programa e agora não dá o passo seguinte que se
imporia: esclarecer o que pretende.
4. É manifestamente necessário e urgente que o Governodefina a estratégiaque pretende
desenvolver nesta matéria, a curto e médio prazo, e a torne pública.
5. Ainda recentemente as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) das regiões do BaixoAlentejo e do Algarve vieram a público expressar justamente a sua perplexidade e dificuldades
face à indefinição lançada sobre o programa.
6. Ora, nem oscidadãos, nem as entidades promotoras, nem o Estado, podem ficar privados de
uma definição clara- e, convinha, correcta - sobre a políticaa seguir quantoà qualificações e
reconhecimento de competências.
Nestes termos, pergunto aos responsáveis governamentaisda tutela o seguinte:
a) Qual será a política a desenvolverquantoao sistema de qualificações e reconhecimento de
competênciaspara o XIX Governo Constitucional?
X 1317 XII 1
2011-12-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.02 12:32:24 Z
Novas oportunidades e qualificações de competências
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 97
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