desenvolver trabalhos e garantir o leccionamento do Curso de Design de Cena, e noutros cursos
onde a existência de materiais como películas e equipamentos técnicos audiovisuais (máquinas
fotográficas, máquinas de filmar, microfones, colunas, etc).
Outro dos problemas graves colocados é o fim do apoio para os exercícios escolares práticos,
designadamente nos projectos finais de curso. Desde há alguns anos que este apoio financeiro
para a concretização do projecto final, indispensável para a conclusão do curso, tem vindo a ser
sucessivamente cortado e no actual ano lectivo suspenso. Com isto, para além dos custos já
muito elevados decorrentes da frequência do ensino superior, é insustentável este aumento de
custos que pode discriminar todos os estudantes que não têm meios financeiros para a
concretização do projecto, e directamente contribuir para o sucesso escolar dos estudantes. Estes problemas dificilmente serão resolvidos com os cortes previstos de 8.461.625 euros para
o IPL no Orçamento de Estado para 2012.
O PCP considera que com o aumento previsto da precariedade, do desemprego, do roubo nos
salários e nos rendimentos das famílias, do aumento do preço dos transportes, da electricidade,
do gás, do IVA, do empobrecimento geral das famílias e cortes nas prestações sociais, o
caminho a seguir tem que passar pelo reforço e investimento público no ensino superior e
serviços de acção social e não na sua destruição e elitização.
Assim ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação? 2- Que medidas de reforço financeiro pretende o Governo tomar para que o Instituto
Politécnico de Lisboa possa efectivamente garantir uma solução efectiva para os problemas
materiais e humanos expostos? Para quando? 3- Que medidas de reforço financeiro pretende o Governo tomar para que nenhum estudante
seja penalizado ou discriminado nos exercícios escolares práticos, designadamente nos
projectos finais de curso na realização do projecto final de curso? 4- Que medidas pretende o Governo tomar para reforçar o apoio aos estudantes nas despesas
de transporte, e garantir que os estudantes não sejam obrigados assumir mais custos com o
transporte escolar, depois do fim do passe sub23? 5- Reconhece o Governo que esta tipologia de cursos de ensino superior exige mais custos às
famílias para a frequência e conclusão do plano de estudos? Que medidas pretende o Governo
tomar para garantir o apoio necessário a estes estudantes e garantir a igualdade de
oportunidades? Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
5 DE DEZEMBRO DE 2011
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