ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A localidade de Sobral da Adiça no concelho de Moura é vítima recorrente de cheias provocadas
pelo aumento do caudal da ribeira que atravessa a aldeia.
A necessidade de intervenção ficou clara após as cheias de 1997 que atingiram grandes
dimensões provocando inclusivamente uma vítima mortal. Infelizmente o poder central,
nomeadamente o ministério competente na matéria resolveu o problema, do ponto de vista da
sua responsabilidade, da pior forma - passou as suas competências na resolução dos
problemas para as autarquias. Como seria de esperar esta medida por si só não resolveu o
problema, como não ajudou a constante recusa em contribuir financeiramente para as
intervenções que era necessário fazer.
A Câmara Municipal avançou já, a expensas próprias, com a regularização da ribeira no seu
troço de atravessamento da aldeia. Subsiste, no entanto, um problema que se torna necessário
resolver e que o próprio ministério já admitiu existir. A passagem hidráulica e respectivo aterro,
na EN 385, que corta transversalmente a ribeira referida a jusante da aldeia de Sobral da Adiça,
constitui uma forte condicionante ao escoamento da água da ribeira com implicações no caudal
de atravessamento da aldeia.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o
seguinte:
Tendo em conta que o ministério já assumiu a existência do problema, tem programada
alguma intervenção para solucionar o mesmo?
1.
Quando será feita essa intervenção?2.
X 1318 XII 1
2011-11-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.02 12:55:38 Z
Substituição de passagem hidráulica na EN 385 junto à localidade de Sobral da Adiça
Ministério da Economia e do Emprego
Palácio de São Bento, terça-feira, 29 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 97
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