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Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
Ministério Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Vai o MSSS voltar a notificar os trabalhadores independentes e os trabalhadores
dependentes com actividade aberta e isentos antes de findo o prazo para o pagamento das
contribuições?
1.
Como irá o MSSS proceder de forma a devolver a contribuição aos trabalhadores
independentes que já realizaram os pagamentos?
2.
26 DE DEZEMBRO DE 2011
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