ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os hospitais das Misericórdias debatam-se actualmente com graves dificuldade financeiras, uma
significativa subutilização da sua capacidade instalada e uma diminuição da procura por parte
dos utentes, nomeadamente como entidades convencionadas para a realização de cirurgias no
âmbito do programa de recuperação de listas de espera para cirurgia (SIGIC). A esta situação
acrescem várias polémicas, que têm vindo a público, relacionadas com conflitos na gestão e
ingerência nas decisões clínicas.
No entanto, apesar de serem conhecidas as dificuldades de muitas Misericórdias em assegurar
uma gestão de qualidade nos hospitais que dirigem, da sua inexperiência em áreas muito
especializadas, que necessitam de maior tecnologia e que implicam um maior consumo de
recursos, e de a procura dos seus serviços por parte dos utentes estar a diminuir, o actual
governo prepara-se para entregar à Misericórdia a gestão e 15 hospitais do Serviço Nacional de
Saúde (SNS), entre os quais o Hospital de Santo António, reconhecido pela qualidade dos
cuidados altamente diferenciados e especializados que presta.
O mais recente caso, que ilustra a incapacidade das Misericórdias para responderem
adequadamente e garantirem a satisfação dos utentes que servem, ocorreu no Hospital da
Misericórdia de Fão. No dia 12 do corrente mês, o cidadão JC, beneficiário do SNS n.º
186463915, apresentou-se no Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Fão, para ser
submetido a uma pequena cirurgia agendada para as 9h30, no âmbito do acordo celebrado com
o SNS. Após uma longa espera de cerca de duas horas, o utente foi informado, pelo funcionário
da recepção, que a cirurgia não iria ser realizada. O mesmo funcionário informou que os motivos
do adiamento não se prendiam com o próprio hospital, nem com o cirurgião, no entanto não
pôde avançar qualquer explicação mais concreta. O utente também não foi informado da nova
data para realização da cirurgia, tendo-lhe sido dito que deveria voltar a falar com o seu médico.
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que esta não é uma situação inédita no Hospital da
Santa Casa da Misericórdia de Fão.
X 1413 XII 1
2011-12-16
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
11:26:03 +00:00
Reason:
Location:
Adiamento de cirurgia na Misericórdia de Fão sem justificação
Ministério da Saúde
26 DE DEZEMBRO DE 2011
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