ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em visita do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao complexo mineiro do Espadanal, no
passado dia 10 de Dezembro, foi, lamentavelmente, evidente o abandono a que o complexo
está votado e, mais ainda, foi possível constatar a utilização deste património histórico industrial,
pela própria Câmara Municipal de Rio Maior, como depósito de resíduos e materiais de
construção a céu aberto e sem qualquer vedação, a apenas 50 metros de um estabelecimento
de ensino do 1º Ciclo, o Centro Escolar N.º 2 de Rio Maior. A protecção deste importante
património é, portanto, da máxima urgência, tanto para evitar a sua completa destruição, como
para garantir a segurança pública.
A exploração da Mina do Espadanal, no concelho de Rio Maior, transformou de forma relevante
e perene as estruturas demográfica, social, económica, urbana, cultural e desportiva da sede do
concelho, particularmente nas décadas de quarenta, cinquenta e sessenta do século XX,
contribuindo de forma decisiva para que a então Vila de Rio Maior ganhasse dimensão para
atingir o estatuto de cidade que hoje detém.
A importância histórica e arquitectónica do património mineiro do concelho de Rio Maior foi
reconhecida em Pareceres emitidos pelo antigo IPPAR, pela antiga Direcção-Geral dos Edifícios
e Monumentos Nacionais (DGEMN), e pela Sociedade Espanhola para a Defesa do Património
Geológico e Mineiro (SEDPGYM), defendendo de forma unânime a necessidade da sua
classificação, e através da inventariação pela Ordem dos Arquitectos no Inquérito à Arquitectura
Portuguesa no Século XX (IAPXX).
O “valor simbólico e identitário da fábrica de briquetes para Rio Maior” foi também reconhecido
pelo então Ministério da Cultura em resposta a um requerimento de um deputado do Grupo
Parlamentar do PCP à Assembleia da República, em Setembro de 2007.
A nível académico, o valor histórico e cultural deste património já foi realçado e fundamentado
pelo professor Ivan Carlos Costa, na sua dissertação de Seminário Científico-Pedagógico, no
âmbito de Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, e
X 1414 XII 1
2011-12-16
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
11:27:57 +00:00
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Location:
Abandono do património histórico industrial da Mina do Espadanal, em Rio Maior
Secretaria de Estado da Cultura
26 DE DEZEMBRO DE 2011
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