ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Associação Técnica Profissional “D. Carlos I” (ATPDC), em Vendas Novas, é uma Instituição
de Utilidade Pública que trabalha na área do ensino agrícola há 24 anos.
No ano lectivo 2010/2011, a ATPDC recebeu, pela primeira vez, formandos originários dos
PALOP, ao abrigo de um Protocolo de Colaboração com o IEFP, IP, tendo obtido para o efeito
financiamento do POPH.
De facto, com base em parecer positivo do IEFP, IP (0844/FP-OF/09 de 09-05-25), e na
deliberação 18/CD/2008 do POPH, que consideram elegíveis para co-financiamento FSE os
formandos originários dos PALOP, desde que portadores de títulos de residência ou de
permanência válidos, a ATPDC estabeleceu contactos com municípios de Cabo Verde e de S.
Tomé e Príncipe interessados nesta cooperação.
Na sequência deste processo, foram constituídas em Dezembro de 2010 e em Janeiro de 2011,
com jovens nacionais, de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe, duas turmas do Curso de
Técnicos de Produção Agrária, nível IV.
Entretanto, a ATPDC apresentou nova candidatura no Centro de Formação de Évora do IEFP,
IP para constituição de duas novas turmas para arrancarem, na mesma modalidade, em
Setembro e em Outubro de 2011. Esta candidatura foi aprovada, tendo sido concedido uma
verba, correspondente a 15% do total do financiamento, como primeiro adiantamento. Os
procedimentos para candidatura à formação foram abertos, tanto no território nacional como nos
PALOP (com a colaboração dos municípios de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe).
Surpreendentemente, a cerca de duas semanas do início da 1ª acção do Curso, a ATPDC é
contactada telefonicamente pelo Centro de Formação de Évora para ser informada que a
Delegação do IEFP, IP do Alentejo não autorizava o início das novas turmas, porque os
formandos eram provenientes dos PALOP.
X 1416 XII 1
2011-12-16
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
11:25:57 +00:00
Reason:
Location:Trinta
Trinta formandos dos PALOP abandonados em Portugal
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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